Prof. Ítalo Modesto Dutra, diretor de Currículos e Educação Integral do MEC. Fonte:http://goo.gl/iNvGS0
De que forma a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribuirá para a melhoria do ensino no país? Qual impacto esperado nos resultados das avaliações de ensino básico existentes (SAEB, PISA, etc)? Em que prazo?
O que se espera da Base Nacional Comum é que ela seja uma referência curricular e se coloque como um instrumento de gestão auxiliar na política curricular, na política de avaliação da educação básica e políticas de materiais de apoio ao trabalho do professor. Então, neste sentido, a base representa um processo, inclusive na forma como ela está sendo discutida, porque a gente tem um documento preliminar que está sendo debatido pela sociedade toda e, em especial, estamos investindo um esforço muito grande numa articulação com estados e municípios, para que essa discussão seja feita com bastante robustez nas escolas e nas redes. Esse processo desencadeia outros processos, que são esse impacto necessário de realinhamento das avaliações, de uma discussão das avaliações em torno das propostas que a Base Nacional Comum se refere, mas também outras políticas, como a política de formação de professores. De impacto imediato, nenhum documento é capaz de produzir melhorias de qualidade. O que vai produzir melhoria de qualidade é a consistência e o trabalho de pessoas, de políticas públicas que influenciem, digamos, a ação dos professores e das escolas. Na nossa perspectiva, a Base Nacional Comum se coloca como esse espaço para discutirmos referenciais curriculares e chegarmos num entendimento possível para que esse referencial curricular oriente outras políticas.
A elaboração das provas do ENEM se baseará nos conteúdos previstos pela BNCC?
Neste momento, a matriz de referências do ENEM talvez seja a grande indutora de produção de currículos nas escolas. Uma vez que a gente trabalhe na constituição de uma Base Nacional Comum, para todas as etapas da educação básica, o que se espera é que depois a gente consiga estabelecer uma negociação interna ao próprio Ministério de Educação no sentido que haja um alinhamento entre essas matrizes de referência para essas avaliações, em especial o ENEM e a Prova Brasil, para que haja comunicação entre o que está sendo proposto como Base Nacional Comum e essa avaliação do ENEM. Então, neste sentido, a gente espera, uma vez constituída e homologada a Base Nacional Comum, avançar no sentido de estabelecer uma articulação maior com o ENEM.
A BNCC prevê a padronização de 60% do conteúdo ministrado nas escolas de todo o país. Haverá alguma recomendação do MEC para os 40% restantes?
Essa ideia de 60%, 40%, ela é algo, que para uma referência curricular, é impossível de medir, dada a diversidade como são tratados a carga horária dos componentes curriculares, as formas de orientação curriculares das escolas. O que a gente espera é que essa Base Nacional Comum oriente a produção de currículo na escola e que deixe espaço para aquilo que precisa ser trabalhado na escola em caráter local e regional. Bom, se de uma certa forma a Base Nacional precisa deixar espaço pra isso, ela também orienta um pouco qual é a comunicação que precisa ser feita entre esta parte diversificada e a própria Base Nacional Comum, entendendo isso como um processo articulado. Então, já há uma discussão que começa a ser estabelecida sobre a orientação dessa parte diversificada, mas não creio que haja consenso neste sentido, no momento atual, e o que a gente espera é que a Base Nacional Comum seja um desencadeador da discussão da parte diversificada, mas que precisa ser local, não pode ser centralizada.
Diversos estados brasileiros já possuem diretrizes curriculares próprias. Com a criação da BNCC estes currículos precisarão ser revistos? Qual a orientação do MEC para estes casos?
Nós começamos essa discussão de base nacional comum a partir de uma avaliação criteriosa dos currículos ou documentos curriculares dos estados, em especial. Temos uma base de dados também de um grande número de documentos curriculares dos municípios. A construção de uma base nacional comum não se baseia, portanto, na ideia de estabelecer alguma comunicação entre os currículos que já existem nos estados, mas constituir algo que possa ser representativo dessa diversidade nacional. O que se espera, uma vez homologada, é que entremos num processo de negociação com os estados para que a gente possa, técnica e financeiramente, apoiar essas adaptações que serão necessárias entre os documentos curriculares dos estados e a base nacional comum. Esse é um processo que certamente durará algum tempo, tendo em vista que esse é a primeira iniciativa de uma base com esse nível de especificidade.
5)Existe articulação entre o comitê de assessores do MEC que trabalha na proposta e a comissão especial da câmara dos deputados responsável pela formulação da PL 6840/13 que propõe mudanças substanciais na organização do Ensino Médio? De que forma isso está sendo feito?
Não. O processo do legislativo não está tratando com a comissão de especialidades do Ministério da Educação. As tentativas que estão sendo feitas são tentativas do legislativo com a gestão do Ministério da Educação. E já há sim algumas sugestões que o próprio Ministério fez no sentido de adaptações a esse projeto de lei, mas isso não tem ainda uma conclusão prevista.
Uma vez aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, haverá alguma exigência legal para a implantação da BNCC em todas as escolas do país ou ela será optativa? Havendo a exigência, qual o prazo de implantação? Haverá algum tipo de fiscalização?
Ao Ministério da Educação não cabe nenhum tipo de fiscalização sobre a execução de quaisquer normativas em caráter nacional. O responsável pela educação básica são os estados e munícipios, isto é preceito constitucional. O que se espera, assim como hoje temos as diretrizes curriculares nacionais, é que, uma vez homologada, a Base Nacional Comum vire normativa e, portanto, estabeleça um processo de negociação com os entes federados no sentido de termos uma cooperação neste sentido, uma colaboração entre federativo, para que haja a implantação da Base Nacional Comum. Mas não cabe ao MEC nenhum tipo de fiscalização. Cabe ao MEC construir de forma federativa a normativa e trabalhar politicamente para que ela seja implementada.
Algum prazo para essa implantação?
Não. Na verdade a gente já vai começar a discussão da implantação da Base Nacional Comum no momento que essa base vier pro Ministério da Educação homologada ou com parecer do CNE. Hoje pelo menos, não há nenhuma determinação de prazo estabelecida.
Os editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) serão modificados para se adequar à BNCC?
Certamente sim.
Como as sugestões enviadas individual ou coletivamente, através do processo de consulta pública, serão organizadas, analisadas e eventualmente acatadas?
Todo o processo de consulta pública tem nas contribuições recebidas através do portal da base um elemento para a construção. A gente está estabelecendo uma parceria com a Universidade de Brasília para que haja um tratamento estatístico dessas contribuições e a produção de relatórios analíticos que indiquem tendências, recorrências, assim como outros tipos de cruzamento estatístico para que este relatório possa ser analisado pela equipe dentro do Ministério de Educação e, portanto, seja estabelecida negociação necessária para que essas modificações sejam feitas. Estaremos em breve escrevendo com um pouco mais de detalhes esse processo para publicar esse artigo no portal da Base Nacional Comum, mas esse é um processo que vai levar algum tempo, provavelmente de janeiro a abril do ano que vem (2016), neste trabalho de análise e organização, produção de relatórios analíticos e revisão por parte dos especialistas para que essas contribuições ganhem de fato o formato necessário para a revisão da Base Nacional Comum. Esse relatório analítico será tornado público, assim como tornadas públicas todas as contribuições que forem feitas no portal.
De que forma os professores que estão nas escolas serão atendidos, através de formação continuada, de modo à bem atenderem a proposta de ensino de Matemática que está na BNCC?
Hoje nós temos dois grandes processos de formação continuada de larga escala. São o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Esses processos, assim como outros que devam vir de formação continuada, auxiliarão nessa política de discussão da formação de professores através de elementos necessários da Base Nacional Comum para a composição da formação de professores. Então, o que se espera, é que a política da formação de professores seja orientada também a partir da Base Nacional Comum. O que vai se propor, é que os programas de formação continuada que nós temos hoje tenham como referência, não a única referência, mas como uma referência importante, a Base Nacional Comum.
Acesse o documento da Base Nacional Comum aqui.